Termos de Uso do SimpliNota
Última atualização: 27 de outubro de 2026.
1. Serviço e responsável
Estes termos descrevem as condições gerais de utilização do SimpliNota, serviço de emissão e gestão de notas fiscais disponibilizado por PIXTOBIT OPERACOES FINANCEIRAS LTDA, CNPJ 43.334.065/0001-86. O canal de contato é contato@simplinota.com.
As características, os limites e os valores da contratação são os apresentados no plano, na oferta ou na proposta aplicável. Estes termos não substituem condições específicas informadas na contratação nem afastam direitos assegurados por lei.
2. Conta e representação da empresa
Informe dados corretos e mantenha-os atualizados. Quem cadastra ou representa uma empresa deve ter autorização para isso e para utilizar os documentos e integrações fornecidos.
Proteja sua senha e as credenciais das integrações. O acesso de colaboradores deve respeitar as permissões atribuídas à sua função. Comunique suspeitas de acesso indevido pelo canal de contato. Não utilize credenciais de terceiros sem autorização.
3. Operações fiscais
O SimpliNota oferece recursos para organizar cadastros, importar pedidos, preparar documentos, acompanhar retornos e executar operações fiscais disponíveis no plano e no ambiente configurados.
A empresa usuária deve conferir os dados dos produtos, clientes e operações, as configurações tributárias, as autorizações e a validade dos certificados utilizados. Orientações de IA e conteúdos educativos devem ser avaliados à luz da operação concreta, com o apoio do responsável fiscal ou contábil quando necessário.
O resultado de uma solicitação depende dos dados enviados, das regras aplicáveis e da resposta dos serviços fiscais envolvidos. Os estados e retornos exibidos pelo sistema devem ser considerados na verificação de cada operação. Uma tentativa de transmissão não deve ser tratada como autorização fiscal sem o respectivo resultado.
4. Integrações e serviços de terceiros
O usuário escolhe quais integrações habilitar e deve ter autorização sobre as contas conectadas. O funcionamento depende das permissões concedidas e da disponibilidade e das regras das plataformas envolvidas.
As funcionalidades disponíveis incluem integração com lojas e plataformas como WooCommerce, Shopify, Loja Integrada e Yampi. Stripe e InfinitePay participam dos fluxos de cobrança correspondentes às modalidades contratadas. As condições próprias desses fornecedores aplicam-se às relações com eles.
Ao remover uma integração, verifique se existem sincronizações ou operações em andamento. A remoção do acesso não desfaz documentos fiscais, pagamentos, publicações ou outras operações que já tenham sido concluídas.
5. Search Console e correções de artigos
A integração com o Google Search Console permite consultar propriedades e dados autorizados, mostrar diagnósticos e acompanhar páginas publicadas. O acesso solicitado ao Google é de leitura. A integração não garante indexação ou posição nos resultados de busca.
Quando o administrador inicia uma correção automática, autoriza o processamento das páginas elegíveis e a aplicação dos ajustes técnicos e textuais informados na interface. Esse processamento pode alterar os artigos públicos e seus metadados no SimpliNota. O resultado e as falhas de cada página são apresentados para acompanhamento.
A IA pode receber o conteúdo público dos artigos e recomendações técnicas necessárias à correção. O fluxo e o tratamento dos dados Google estão descritos na Política de Privacidade. A autorização da conta Google pode ser revogada pelo titular; ela não transfere a titularidade da conta ao SimpliNota.
6. Conteúdos e inteligência artificial
Utilize apenas materiais sobre os quais tenha os direitos e autorizações necessários. O processamento na plataforma não transfere a titularidade dos conteúdos enviados pelo usuário; eles são tratados para executar as funções solicitadas.
Respostas de IA podem conter imprecisões, e a publicação automática deve ser usada de forma compatível com o conteúdo e com as permissões do administrador. A empresa deve acompanhar os resultados publicados e corrigir informações que não correspondam à sua operação. A interface informa quando uma ação utiliza IA ou automatiza alterações.
7. Planos, cobranças e encerramento
O SimpliNota oferece modalidades de assinatura e de pagamento avulso, conforme as ofertas disponíveis. Consulte os valores, limites, recorrência e demais condições exibidos antes da contratação ou da alteração do plano.
Pedidos sobre cobrança, cancelamento, encerramento de conta ou dados da operação podem ser encaminhados pelos recursos disponíveis no painel ou para contato@simplinota.com. Serão observados a contratação aplicável e os direitos legais, sem que estes termos criem uma renúncia a reembolso ou a outros direitos assegurados ao usuário.
Antes do encerramento, solicite as informações e os documentos de que precisar para a continuidade da sua atividade. A conservação e a exclusão de dados seguem a Política de Privacidade e as obrigações legais pertinentes.
8. Uso adequado e proteção da plataforma
Use o serviço para operações autorizadas e lícitas. Não tente contornar permissões, acessar dados de outras empresas, explorar falhas, inserir conteúdo malicioso ou utilizar a plataforma para fraude.
Os mecanismos de segurança e as permissões podem impedir solicitações sem autorização ou incompatíveis com os limites técnicos do serviço. Caso uma operação legítima seja impedida, entre em contato com as informações necessárias à análise, sem incluir senhas ou outros segredos.
9. Disponibilidade e acompanhamento
Manutenções, falhas de rede e indisponibilidade de fornecedores podem afetar o funcionamento de determinadas operações. Acompanhe o resultado das solicitações no painel, especialmente antes de repetir operações que produzam efeitos fiscais, financeiros ou de publicação.
Estes termos não estabelecem um nível de serviço ou uma limitação de responsabilidade diferente das condições específicas contratadas e da legislação aplicável.
10. Privacidade, alterações e contato
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade do SimpliNota, que identifica a responsável pelo serviço, os usos de dados e os canais para exercício de direitos.
A data desta página identifica a versão vigente. Mudanças relevantes nas condições serão informadas pelos meios apropriados, respeitando a contratação e a legislação aplicável.
Para esclarecimentos, escreva para contato@simplinota.com.