Termos de Uso

1. Responsável e serviço

O SimpliNota é oferecido por PIXTOBIT OPERACOES FINANCEIRAS LTDA, CNPJ 43.334.065/0001-86. A plataforma auxilia empresas na preparação, emissão e gestão de notas fiscais. Estes termos se aplicam à plataforma e à integração SimpliNota for WooCommerce.

2. Conta e integração

Para usar o serviço, é necessário criar uma conta, cadastrar uma empresa e fornecer informações corretas e atualizadas. O responsável pela conta deve proteger suas credenciais e conceder acesso somente a pessoas autorizadas.

O plugin WooCommerce conecta a loja à empresa selecionada no SimpliNota mediante autorização. A conexão pode ser desfeita pelas ferramentas disponíveis na integração.

3. Dados e emissão fiscal

O usuário é responsável pela exatidão e pela legitimidade dos dados da empresa, dos clientes, dos produtos e dos pedidos enviados. A emissão depende das configurações fiscais da empresa, das regras aplicáveis, da disponibilidade dos sistemas envolvidos e do retorno dos órgãos autorizadores. O uso da plataforma não substitui orientação contábil quando necessária.

4. Integração com WooCommerce

Após a autorização, o plugin se comunica com a API em api.simplinota.com. O envio de pedidos ocorre por ação manual de um usuário autorizado ou pelas condições automáticas configuradas pela loja. Os dados enviados podem incluir identificadores e situação do pedido, nome e documento do cliente, contato, endereço de faturamento, itens, SKU, quantidades, preços, impostos, frete, forma de pagamento e metadados necessários ao processamento da nota.

O plugin também consulta a conexão e a situação das notas, e solicita XML e DANFE quando esses arquivos são pedidos. As configurações fiscais e o acompanhamento das notas permanecem no SimpliNota.

5. Uso permitido

O serviço deve ser usado de forma lícita, com dados cujo tratamento seja autorizado. É vedado contornar controles de acesso, interferir no funcionamento da plataforma ou acessar informações de terceiros sem autorização.

6. Privacidade e contato

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Para dúvidas sobre estes termos ou o serviço, escreva para contato@simplinota.com.